04/12/2013
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou na tarde desta terça-feira (3.12), em seu gabinete, a lei que vai permitir ao município instituir a Operação Urbana Consorciada (OUC) para o projeto de revitalização da região central da cidade. A mensagem executiva com o Projeto de Lei da OUC foi aprovada na semana passada pela Câmara Municipal. Com a lei, Niterói passa a ser a primeira cidade do país, depois das capitais Rio de Janeiro, São Paulo e  Curitiba, a desenvolver este tipo de operação.

A OUC permitirá ao município captar recursos privados para os investimentos em infraestrutura e requalificação do espaço urbano por meio da emissão dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs). A operação e o financiamento com a venda dos Cepacs são instrumentos de política urbana previstos no Estatuto das Cidades e já utilizados com sucesso em outras cidades do mundo. A expectativa da Prefeitura de Niterói é captar R$ 1 bilhão com a venda dos certificados.

Durante oito meses o projeto de lei foi debatido com a sociedade em cerca de 30 audiências públicas. O prefeito Rodrigo Neves considerou a sanção da lei como um ato histórico na cidade, porque é o ponto de partida concreto para transformar em orgulho de Niterói uma região degradada e que envergonha a população.

“Estruturamos esse projeto com muito carinho e o debatemos muito. Quando a gente tem convicção daquilo que estamos fazendo na defesa do interesse público, do fortalecimento de Niterói, da retomada da força e do prestígio da cidade a gente parte para o debate. Por isso quero agradecer a todas as entidades que debateram conosco, como a OAB, a Associação dos Magistrados, a Federação das Associações de Moradores de Niterói (Firjan), e as associações que representam as empresas da cidade”, afirmou.

O prefeito destacou ainda que o projeto de revitalização do Centro foi estruturado pensando nos aspectos da sustentabilidade ambiental. “O projeto reduz o potencial construtivo do Centro com relação aos parâmetros urbanísticos atuais. É a primeira operação urbana do país que, em vez de aumentar, reduz os parâmetros construtivos de uma região que será revitalizada. Com a OUC a prefeitura vai deixar de fazer a manutenção dessa região e com isso vai reduzir seu custeio para investir em outras regiões da cidade, como a Zona Norte e a Região Oceânica. É uma operação em que toda a cidade será beneficiada”, disse Neves.

A partir da sanção da lei, os próximos passos para a implantação da OUC, ao longo de 2014, são o início da estruturação do edital de licitação e a elaboração de documento com todo o detalhamento da operação, que será submetido à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por autorizar a emissão de Capacs.

Participaram do ato de sanção da lei o vice-prefeito Axel Grael; a secretária Executiva, Maria Célia Vasconcellos; a secretária municipal de Urbanismo e Mobilidade Urbana, Verena Andreatta; o secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Fabiano Gonçalves; o procurador-geral do Município, Carlos Raposo; o secretário de Obras, Domício Mascarenhas; o presidente da Câmara, Paulo Bagueira; vereadores da base do governo e ainda a vice-presidente da OAB, Fernanda de Tolla Souza Ramos, e o presidente da Associação Conselho Empresarial e Cidadania (Acec), Robson Gouvêa.

A revitalização do centro de Niterói – A OUC terá duração de 20 anos e trará melhorias para a região central.  Entre as principais obras estão a restauração de 310 mil metros quadrados de calçadas, urbanização de 5 quilômetros de orla, 300 mil metros quadrados de praças reformadas e novas praças, construção do primeiro terminal intermodal da América do Sul e mudanças paisagísticas e estruturais.

A área de abrangência da OUC é composta pelos bairros do Centro, São Domingos, Gragoatá, Boa Viagem, Morro do Estado e parte da Ponta D’Areia e São Lourenço. Todas as obras e a manutenção e conservação da área serão realizadas por meio de Parceria Público-Privada (PPP).

A gestão da venda dos Cepacs e o acompanhamento de todas as intervenções urbanas que serão executadas pela empresa que vencer a licitação ficarão a cargo da Nit-Urb, empresa mista criada para estar à frente da Operação Urbana Consorciada.

Fonte: PMN