A Prefeitura de Niterói deu início nesta terça-feira (31), ao processo de cadastramento e recadastramento de ambulantes que serão contemplados com licenciamento para atuarem no centro da cidade.  Os interessados em requerer as autorizações deverão seguir os critérios estabelecidos pela Secretaria de Ordem Pública de Niterói que publicou nesta terça edital no Diário Oficial do município. A partir do cadastramento, a secretaria realizará o ordenamento e padronização de barracas, obedecendo o mesmo estilo já adotado nos bairros de Icaraí e Ingá. As barracas também serão na cor laranja.

O licenciamento será elaborado para o biênio 2015/2016, nas Ruas São Pedro, São João, Coronel Gomes Machado e Visconde de Uruguai e proximidades do Jardim São João. Os ambulantes terão que se adequar, trabalhando com as barracas com metragem também definida pela secretaria de acordo com a mercadoria vendida.

Segundo Marcus Jardim o ordenamento e disciplinamento dessas ruas do Centro da cidade era um desejo antigo de moradores de Niterói e dos próprios ambulantes que atuam no local e querem trabalhar dentro da legalidade. O procedimento valerá para quem já tem comércio nessas ruas com licença antiga, para novos candidatos que também já trabalham como ambulantes na região e valerá ainda  para os que queiram exercer a profissão.

“Estudamos com critério cada palmo dessas ruas. Sabemos quem já trabalha há muitos anos e que merece ter tranquilidade. Pela primeira vez a prefeitura da cidade está fazendo um trabalho de forma correta que possa dar dignidade a essas pessoas. Todos os ambulantes terão que se adequar. Todos eles também terão que estar apresentáveis em seu local de trabalho e manter o mesmo em condições de organização e higiene como vem acontecendo em Icaraí e Ingá. Também teremos um local especial na Rua Visconde de Uruguai para os portadores de deficiência que acabaram perdendo espaço nas ruas.” explicou Marcus Jardim Secretário de Ordem Pública de Niterói.

Para se candidatar ao processo de licenciamento, o ambulante deverá ir pessoalmente à sede da Secretaria de Ordem Pública para regularizar sua situação. No ato da inscrição o requerente deverá apresentar Identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral. O comprovante de residência terá que ser atualizado No caso de portador de necessidades especiais o mesmo deverá apresentar comprovante de tal situação.

Outra exigência da secretaria é que, o candidato terá que apresentar certidão de antecedentes criminais oriundas da Polícia Federal e Instituto de Identificação Félix Pacheco.

Caso o interessado seja inscrito como Micro Empreendedor Individual, cópia da inscrição. Todos os documentos deverão estar completos do contrário a inscrição não será aceita. Durante o processo de seleção as vagas serão concedidas prioritariamente obedecendo alguns critérios como: existência de autorização anterior, tempo de concessão de autorização, faixa etária, necessidades especiais, nacionalidade, hipossuficiência financeira e disponibilidade financeira. Todo o resultado da seleção será também publicado em Diário Oficial.

A inscrição é gratuita, sendo permitida apenas uma por interessado. Os requerimentos para recadastramento/cadastramento deverão ser protocolados na Secretaria de Ordem Pública até o dia 1º de maio.O endereço para o cadastro é rua Coronel Miranda 31 Ponta da Areia.