14/07/2015
A Procuradoria Geral do Município de Niterói encaminhará a partir desta quarta-feira (15.7) a primeira remessa de títulos de cerca de 500 contribuintes para o Cartório de Protestos. As dívidas protestadas referem-se aos devedores de impostos municipais que não negociaram o que deviam no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura de Niterói, que concedeu descontos de até 100% de juros e multas nos débitos de impostos até o exercício de 2011, ou deixaram de pagar as guias emitidas pelo REFIS.

O número de títulos protestados irá aumentar mês a mês, e englobará todos os devedores. Caso a dívida seja protestada, as condições de parcelamento são muito piores que o parcelamento normal, por meio do qual o contribuinte pode alongar o pagamento da dívida. Paralelamente ao encaminhamento para protesto, a Procuradoria levará a leilão todos os imóveis dos devedores que não quitaram suas dívidas com a Prefeitura. Já estão marcados leilões, que serão realizados nos dias 2 e 16 de agosto.

Fonte: PMN