05/06/2013

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, enviou nesta terça-feira (04/06), à Câmara dos Vereadores, dois projetos de lei relativos ao programa de requalificação urbana da área central do município.  O primeiro autoriza o Poder Executivo a instituir a Operação Urbana Consorciada (OUC) no Centro de Niterói. O segundo autoriza a criação da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Niterói (Nit-Urb), empresa que será responsável em administrar as obras de revitalização e as operações de financiamento para realização do projeto.

A Operação Urbana Consorciada é o passo seguinte ao estudo realizado pela prefeitura, que já estabeleceu as diretrizes básicas que vão nortear o planejamento da requalificação do Centro. A OUC é um instrumento previsto no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor de Niterói e prevê que as intervenções sejam realizadas de forma sustentável e focadas na preservação ambiental e cultural.

A OUC propõe um modelo de Parceria Público Privada (PPP) para viabilizar a revitalização do Centro sem onerar os cofres municipais. A concessionária que vencer a licitação do projeto, que ainda não tem data definida, fará as intervenções urbanísticas e terá a responsabilidade de, por 20 anos, prover a região de serviços públicos como varrição, coleta de lixo, iluminação e manutenção do mobiliário urbano.

A operação permitirá a captação da maior parte dos recursos necessários para o projeto junto à iniciativa privada. Essa captação será feita mediante a venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), que são valores mobiliários também previstos no Estatuto da Cidade. Os certificados são utilizados como meio de pagamento de contrapartida por quem fizer construção adicional ou modificação de um terreno ou projeto acima dos parâmetros definidos para a área a ser abrangida pela OUC.

A requalificação do Centro de Niterói vai conferir ao bairro mais modernidade, sustentabilidade e um padrão urbanístico compatível com a importância do local para o município e para o estado do Rio. A região, por onde circulam diariamente mais de 500 mil pessoas, receberá uma estação multimodal, que vai reunir barcas, ônibus, a linha 3 do metrô e bicicletas.

“A nossa proposta é conferir mais qualidade de vida ao Centro, hoje completamente degradado. Estamos pensando em opções que incentivem o uso de transporte coletivo e de meios alternativos, como a bicicleta. Para isso, serão construídos mais de 20 quilômetros de ciclovias, ligando os diversos campi universitários da região ao Centro. Queremos reduzir o fluxo de veículos e, consequentemente, os longos engarrafamentos”, explica o prefeito Rodrigo Neves.

O projeto também contempla o resgate histórico da área, com a recuperação dos imóveis tombados e considerados de preservação.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano de Niterói (Nit-Urb) será uma Sociedade de Economia Mista controlada pelo Município criada com o objetivo de coordenar todo o processo de revitalização da área central de Niterói, incluindo obras e intervenções no espaço público. Caberá à empresa promover as ações necessárias para o desenvolvimento da OUC, podendo celebrar contratos e convênios, participar como quotista de fundos de investimentos necessários, contrair financiamentos, entre outras atribuições.

Fonte: PMN