24/09/2013
A Câmara de Vereadores de Niterói realiza nesta quinta-feira, dia 26, às 19 horas, mais uma audiência pública para que a população possa conhecer o projeto de lei que tramita na Casa sobre a Operação Urbana Consorciada (OUC). O projeto prevê a revitalização da área central da cidade por empresas privadas que terão, em troca, o direito de construir empreendimentos imobiliários acima do gabarito estabelecido pelo Plano Diretor do município.
Esta será a segunda audiência pública a ser promovida para discutir o novo projeto que agora conta com um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Anteriormente a Câmara já havia feito duas audiências públicas sobre o projeto original apresentado em junho, que acabou sendo retirado pelo Executivo para a inclusão de novas propostas e o EIV.
“Realizamos no dia 19 uma audiência sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Niterói que vai ser responsável pela revitalização do Centro. No dia 12 foi feita a primeira audiência sobre a OUC, tendo como base a nova proposta apresentada pelo Governo. Dessa vez, o poder público estará novamente à disposição da sociedade para dar novos esclarecimentos sobre o projeto”, explica o Presidente da Câmara Paulo Bagueira.
Em agosto, buscando mais informações sobre o projeto de Operação Urbana Consorciada, a Câmara realizou um seminário onde especialistas de diferentes universidades e órgãos ligados à área de urbanismo e meio ambiente apresentaram aos vereadores seus pontos de vista e críticas ao projeto de lei em tramitação na Casa. Caso aprovada e sancionada pelo Prefeito, a lei que cria as operações urbanas consorciadas dará, à Prefeitura de Niterói, condições de captar cerca de R$1 bilhão com a emissão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) a ser investido integralmente em melhorias para os bairros que integram o projeto de revitalização.