12/12/2016
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional e que tenham débitos com a Receita Federal relativos a competências até maio de 2016 poderão optar pelo parcelamento da dívida em até 120 meses, com prestação mínima de R$ 300. Continue lendo
Arquivo da categoria: impostos
Receita esclarece portaria para adesão à reabertura do Refis da Crise
12/06/2014
A Receita Federal esclareceu a portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal publicada ontem (11) no Diário Oficial da União que disciplina os procedimentos que deverão ser adotados para as empresas que pretendem aderir à reabertura do parcelamento do Refis da Crise. Continue lendo
Punição para empresa que não informar impostos em nota fiscal fica para 2015
06/06/2014
As penalidades para os estabelecimentos comerciais que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços que comercializam só serão aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2015. Continue lendo
Novas modalidades de preenchimento para o IR 2014
13/02/2014
Início de ano também é hora de acertar “as contas” com o Leão. E a novidade da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para 2014 é que a Receita Federal disponibilizará dois tipos de modalidade de declaração aos contribuintes: a opção pela declaração pré-preenchida e a opção que conta com um assistente virtual de preenchimento. Continue lendo
Secretaria de Fazenda lança manual online sobre legislação de ICMS
02/02/2014
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro está lançando um Manual de orientação sobre os procedimentos e formas de execução do regime de Substituição Tributária. Continue lendo