Recentemente, o Sindilojas Niterói conseguiu aprovar na Câmara de Niterói a lei que permite a ampliação do espaço nos comércios, a chamada “Lei do Jirau”.

Sancionada no dia 8 de junho de 2022 pelo Executivo, ela ampliou os parâmetros para implantação de jiraus e mezaninos nas edificações da cidade, beneficiando, principalmente, comerciantes que têm pouco espaço em seus estabelecimentos. A lei foi uma iniciativa do Sindilojas, que há quatro anos lutava pela sua aprovação.

No governo anterior a “Lei do Jirau” chegou a ser aprovada pelos vereadores, mas acabou vetada pelo então prefeito. Em nova tentativa, no início dessa nova Legislatura, o Sindilojas, com apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas e da Associação Comercial, melhorou o texto do projeto, que foi apresentado pelo vereador Daniel Marques, com a colaboração dos vereadores Andrigo de Carvalho e Fabiano Gonçalves.

A “Lei do Jirau” beneficia todos os lojistas, principalmente os que têm lojas pequenas, de 30 ou até mesmo 15 metros quadrados. Muitos pequenos empreendedores tinham necessidade de espaço para estoque e não podiam se estabelecer porque a legislação municipal vigente inviabilizava os negócios.

Com a ampliação dos jiraus e mezaninos para até 65% da área útil do estabelecimento, potencializamos e melhoramos muito as condições para o empresário, já que antes, quando o comerciante com pouco espaço colocava, por exemplo, uma máquina de ar condicionado na loja, não sobrava lugar para o seu estoque. “Com isso, ajudamos na formação de pequenos estabelecimentos comerciais e na geração de empregos e renda, bem como no aumento da arrecadação pública”, destaca o presidente do Sindilojas Niterói, Charbel Tauil.