Por Antonio Florencio de Queiroz Junior

Ser empresário no Brasil não é tarefa fácil. Além das dificuldades inerentes à atividade, empreender por aqui envolve conhecer e conviver com um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Por isso, saber que estamos, após décadas, tentando desemaranhar o novelo do nosso sistema nos dá esperança. Não é um processo fácil essa modificação. E aí vão nossos elogios à Câmara dos Deputados ao colocar essa ideia de reorganização do nosso manicômio tributário em debate.

Mas alguns cuidados importantes merecem mais atenção nesse processo. Portanto, nossa esperança, neste momento, está num debate mais atento pelo Senado, com especial atenção para o setor que mais gera empregos no Brasil, o de serviços. O motivo é a percepção de que poderemos perder uma grande oportunidade de garantir um salto nos empregos, sempre puxado por esse importante segmento.

Para compreender a razão disso, é importante que o leitor entenda que, a partir de agora, todos os setores serão tratados da mesma forma. Na teoria, isso é importante e dá uma ideia de igualdade, mas tratar situações diferentes de forma igual gera desigualdades. E isso é o que acontece com o setor de serviços, e eu explico. Como as empresas, que terão a mesma alíquota de cobrança, poderão abater créditos, certamente aquelas que os possuem em maior quantidade pagarão menos impostos.

E aí nos deparamos com o nosso problema. Como as empresas de serviços, por sua natureza, possuem o seu maior custo atrelado à mão de obra, e essa mão de obra não dá crédito (acredite, isso mesmo, não dá crédito!), elas terão menos para abater no pagamento do novo tributo (IVA). Assim, mesmo tendo tantas despesas quanto outros segmentos, por serem despesas que não dão crédito (isso mesmo, gerar emprego não dá crédito!), o setor de serviços pagará mais impostos que os demais.

Ora, isso causa impacto no custo dos negócios! Assim, como os empresários do setor de serviços precisarão pagar mais tributos, poderão ter de reduzir suas despesas. Isso poderá gerar a redução do número de empregados contratados. O aumento dos custos num setor com a margem tão apertada pode gerar desemprego e informalidade. Diante desse possível cenário, o que nós, do Sistema Fecomércio RJ, liderados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), consideramos é que o setor que emprega 70% da força de trabalho do Brasil não pode ser penalizado.

Por isso, considerar a folha de pagamento das empresas como insumo é o coração da proposta que nós apresentamos em Brasília, na discussão da reforma, e que nós chamamos de “emenda do emprego”. A partir dessa iniciativa, uma empresa saberá que quanto mais pessoas empregar e quanto melhor remunerar seus funcionários, mais terá valores a abater do IVA a ser pago. Assim, pensará duas vezes antes de optar por demissões.

Um ponto importante é que a emenda do emprego não é direcionada a setores, mas a empregadores. Assim, uma empresa de serviços que pouco emprega não será beneficiada e, ao contrário, uma indústria que empregue muito terá benefícios.

A receita é simples: destravar a geração de empregos é destravar o crescimento do Rio e do Brasil.

*Antonio Florencio de Queiroz Junior é presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ)